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Direito do Consumidor

A Lei do SUPERENDIVIDAMENTO

A Lei 14.181 de 1º de julho de 2021(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14181.htm)  é bastante recente e já causa um grande frenesi entre os devedores, que enxergam uma luz no fim do túnel e ao mesmo tempo traz uma esperança aos credores, da possibilidade de receber pelo menos parte da dívida. No geral é uma lei bem simples, que […]

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Contratos

Como ficam os Boletos de Condomínio durante a Pandemia de Coronavírus?

Com a crise provocada pela pandemia de coronavírus, surgem várias dúvidas em relação ao pagamento de contas e boletos.  Neste artigo vamos analisar as alternativas existentes em relação aos boletos de condomínio. Por que pagamos taxas de condomínio? Para compreender porque pagamos taxas condominiais é necessário primeiramente saber como ela é formada. A taxa condominial […]

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Direito do Trabalho

Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

A Medida Provisória (MP) 936 de 1º de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre as medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A MP trata basicamente de medidas que […]

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Direito das Famílias

Guarda e Visitas durante a Pandemia da Covid19

Uma dúvida bastante comum é de como fica a situação da guarda e das visitas durante a quarentena e durante todo o período em que é recomendado que as pessoas fiquem em casa.  Neste artigo vamos analisar qual a melhor opção e como proceder para driblar os impasses que sempre surgem em momentos de crise. […]

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Contratos Direito do Consumidor

COVID 19: Obrigações e Contratos

Como ficam os contratos e as obrigações durante a pandemia de COVID19?

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Direito digital

Manual de Boas Práticas para o uso das Redes Sociais

As redes sociais são uma importante forma de interação e comunicação entre as pessoas e também entre as empresas. Sua utilização é tão frequente que em muitos casos acabam por superar a comunicação tradicional entre os indivíduos, tornando-se um espaço democrático e liberal para o registro de opiniões; e sendo assim, acaba muitas vezes por […]