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Direito digital

Manual de Boas Práticas para o uso das Redes Sociais

As redes sociais são uma importante forma de interação e comunicação entre as pessoas e também entre as empresas. Sua utilização é tão frequente que em muitos casos acabam por superar a comunicação tradicional entre os indivíduos, tornando-se um espaço democrático e liberal para o registro de opiniões; e sendo assim, acaba muitas vezes por extrapolar os limites da boa convivência ocasionando demandas judiciais pela reparação de danos.

Este manual tem por objetivo esclarecer até onde podemos chegar nas redes sociais.

Será que podemos ser polêmicos? 

Sempre temos o direito de reclamar publicamente?

Analisando apenas os critérios pessoais, pode-se deduzir que sim, pois as postagens na maioria das vezes são digitadas no silêncio de lar, entre quatro paredes, vindo à tona o sentimento de liberdade. Porém, na prática não é isso o que ocorre: ao emitir opiniões ou proferir xingamentos, estamos atingindo os direitos dos outros, o que pode ocasionar danos, e consequentemente se transformar em disputas judiciais.

As redes sociais têm papel fundamental nos dias de hoje de integrar pessoas, mas nem sempre esse papel é cumprido. Um espaço democrático que serve para encontrar amigos e estabelecer contatos, acaba sendo bombardeado por práticas inadequadas de utilização.

Neste manual, iremos verificar as Boas Práticas nas redes sociais e como manter uma conduta saudável nas postagens, compartilhamentos, comentários, fotos e vídeos. 

1. Postagens

As postagens, ou simplesmente Posts, são as publicações originadas pelo titular do perfil. Normalmente o pensamento comum é de que como o perfil é seu, você pode postar o que bem entender. O que vale é ser percebido por amigos e conhecidos, e assim conquistar muitas curtidas e de quebra alguns compartilhamentos. 

São alguns dias de fama, que podem ocasionalmente promover o autor da postagem.  É muito comum a linha do tempo diária apresentar reclamações, mensagens de revolta e também de opiniões que fazem o dono do perfil se sentir ouvido como se estivesse falando em um meio de comunicação de massa, como rádio ou televisão.

Na verdade, guardada a devida proporção, é realmente verdade, pois a rede mundial de computadores permite atingir milhões de pessoas em todo mundo instantaneamente. Alguns profissionais de mídias internacionais e nacionais consideram o brasileiro como um usuário de rede predador, isto é, que usa a rede para atingir os outros e não para se comunicar. Essa imagem necessita ser mudada e somente com a educação digital poderemos nos tornar usuários de boa-fé.  

E então, o que não publicar nas redes sociais?

Não xingue ninguém nas redes – por mais que tenha vontade! Não utilize palavrões e xingamentos na Internet.

Não reclame do trabalho, dos colegas, dos chefes ou dos clientes de seu trabalho.  Além de ser falta de educação, você ainda poderá se prejudicar no emprego, criando inclusive motivos para uma demissão por justa causa.

Não faça da rede social um diário virtual – O nome disso é Blog ou Vlog.  Nestes locais sim, sem ofender ninguém, você poderá colocar suas mágoas, dissabores, sucessos e fracassos, em uma página só sua, que se porventura despertar o interesse de alguém, pode lhe tornar uma nova celebridade da rede. Mas cuidado, se for falar publicamente sobre religião, política, futebol e qualquer assunto polêmico. Seja educado e não ofenda ninguém.

Não reclame de prestadores de serviços, fornecedores ou empresas – Primeiro busque reclamar diretamente com a empresa.  Envie um e-mail, vá até o local e documente sua reclamação. Se não for solucionado o seu problema, busque o PROCON, para medidas administrativas. As reclamações podem ser feitas também pela internet, através do site Consumidor.Gov.br Levante todas as provas (contratos, notas fiscais, recibos) e busque a solução do impasse.  Caso não seja resolvido você poderá recorrer a solução judicial. Até 20 salários mínimos você poderá acionar quem lhe prejudicou sem um advogado, e até 40 salários mínimos poderá ainda assim acionar o judiciário com um advogado e sem custas judiciais no Juizado Especial (o antigo pequenas causas).

Não desabafe problemas pessoais com parentes, amigos ou vizinhos – Se não resolver com uma boa conversa, você poderá procurar o auxílio jurídico. Casos de família precisam de advogado e seguem pelas varas de família.  Já questões com vizinhos podem ser atendidos nos Juizados Especiais. Questões financeiras e obrigações contratuais podem ser resolvidos também no Juizado Especial, da mesma forma que no item anterior.

Com estes cuidados você será autor de ótimas postagens, que irão garantir muitas curtidas: poste reencontros, elogios aos serviços bem prestados, recomende serviços e empresas que cumprem o que prometem e sobretudo seja positivo!

2. Compartilhamentos

Da mesma forma que as postagens, os compartilhamentos passam a ser de sua autoria solidária.  Isto é, se alguém efetua uma postagem que denigre a imagem de outra pessoa ou empresa e você compartilha, acaba sendo coautor da publicação. É como se você assinasse embaixo da publicação, tornando-a sua postagem.   Assim, analise a publicação antes de compartilhar. Observe:

– Data da postagem: as vezes a informação (pedido de doação de sangue, aviso de cataclisma, estrada interditada, etc) é de meses ou anos atrás, e não tem mais nenhum valor.

– Autoria da publicação:  a fonte é oficial?  As vezes encontramos postagens de sites que não tem nenhuma credibilidade, ou de autores supostamente famosos que na verdade nunca escreveram o que está na publicação.

– O material é ofensivo?  Se for, nem pense em compartilhar.  Ódio, vingança e difamação não devem prosperar na rede.

– A notícia é verdadeira? Algumas pessoas fazem de tudo para chamar a atenção, e você inocentemente acaba tornando uma mentira algo aparentemente real, afinal, os seus contatos acreditam em você.

3. Comentários e Curtidas:

Ok.  A postagem está lá, você achou interessante.  Alguém escreveu tudo o que você queria escrever mas não teve tempo ou coragem.  Pronto…  Você curte, e carimba com sua opinião. As vezes apenas para manifestar solidariedade.  E é isso mesmo que você faz: torna-se solidário, e quando menos esperar torna-se réu em um processo.  Pode até concordar, mas guarde os comentários para você.

4. Fotos e vídeos

Fotos e vídeos são um grande problema para as redes sociais por serem incontroláveis. Publicar fotos e vídeos é tão simples na atualidade, que a cada segundo pode surgir uma nova celebridade nacional.  As fotos e os vídeos, no entanto, demonstram muitas vezes, algo que as pessoas escondem ou simplesmente não gostariam que se tornassem públicas. Publicar fotos e vídeos alheios vexatórias ou não, que ferem o direito a intimidade sem a devida autorização de uso de imagem acabam por promover danos irreparáveis, pois uma vez na rede, sempre na rede.

Então, se você não quer se tornar réu em um processo por danos morais ou uso indevido de imagem de outra pessoa, seja prudente!

O que não fazer?

Não compartilhe Fotos ou vídeos Negativos – jamais publique pornografia, fotos ou vídeos de acidentes, violência, crianças machucadas, pessoas mortas, aulas de anatomia, resultados de exames clínicos, “vídeos cacetadas”, situações de constrangimento ou que expõe as pessoas ao ridículo.

Não Compartilhe Correntes –  “Marque 10 pessoas nessa foto para a graça alcançada” ou “envie essa mensagem para seus amigos”. Muitas destas correntes vêm com um vírus anexado, que pode acabar causando danos bem maiores do que a brincadeira virtual.

Atenção: Ser positivo é sempre melhor do que ser negativo nas redes sociais e na vida real. A principal questão em fazer parte de uma rede social é simplesmente usar o bom senso. 

Esperamos que as recomendações tenham sido úteis, mas se mesmo assim você ainda tiver dúvidas, basta entrar em contato conosco, através da página ou pelos e-mails que se encontram no rodapé.

Por Guilherme Buchmann

Advogado Civilista.
Professor Universitário.
Atuou como conciliador no Fórum de Palhoça de 2015 a 2019.

2 respostas em “Manual de Boas Práticas para o uso das Redes Sociais”

Obrigado!!! Um grande abraço, mesmo a distância nesses tempos de isolamento!

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